PDF; Direito da União Europeia. Edição Cartonada

Direito da União Europeia. Edição Cartonada

Direito da UE | União Europeia

O direito da UE divide se em direito primário e direito derivado. Os tratados (direito primário) constituem a base jurídica para tomar todas as medidas da UE. O direito derivado, constituído por regulamentos, directivas e decisões, decorre dos princípios e objectivos estabelecidos nos tratados. o são tomadas as decisões; Tratados da UE

O ABC do direito da União Europeia Publications Office

A ordem jurídica subjacente à União Europeia molda a nossa realidade política e social. Os indivíduos não são apenas cidadãos das suas localidades, das suas cidades ou dos seus estados, mas igualmente cidadãos da União. O ABC do direito da União Europeia, da autoria do Prof. Dr. Klaus Dieter Borchardt, analisa as raízes do projeto europeu e a sua evolução enquanto ordem jurídica ...

Direito da União Europeia Livro WOOK

Quanto à segunda edição, ela deu satisfação à procura do livro um pouco por todos os continentes e também teve que ser reimpressa. Na Ordem Jurídica da União Europeia produziram se importantes alterações desde as edições anteriores. Entre elas merece destaque, sem dúvida, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Direito da União Europeia Direito Fnac pt

Direito da União Europeia 3ª Edição Jónatas E. M. Machado (Autor) PROMOÇÃO EXCLUSIVA ONLINE. A Constituição transmite uma visão incompleta do quadro institucional, normativo e jurisdicional que estrutura os poderes públicos e a vida económica e social. Os Tratados da União Europeia, não apenas obrigaram a reequacionar os ...

O ABC do direito da União Europeia Edição de dezembro de

A issão é também «guardiã do direito da União». Vela pelo respeito e pela aplicação pelos Estados Membros do direito primário e derivado da União. Em caso de violação do direito da União a issão instaura um procedimento por infração ao Tratado (artigo 258.º do TFUE) e pode, se necessário, recorrer ao Tribunal de ...