PDF; Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial)

Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial)

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Administrativo

Uma das principais obras do Brasil sobre processo tributário, referência para quem trabalha na área fiscal!A obra Direito Processual Tributário Brasileiro oferece ao leitor uma abordagem teórica e prática de todas as principais questões relacionadas ao processo tributário brasileiro, discutidas em âmbito judicial e administrativo. O autor se preocupa em trazer muitas considerações ...

Direito Processual Tributário Brasileiro 13º edição

Sobre: Neste livro, o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais.

PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL

O processo administrativo tributário (ou processo administrativo fiscal, como muitas vezes é referido) é caracterizado como um meio do direito material tributário exercido por intermédio dos órgãos competentes em todo o território nacional: a Administração Pública federal, estadual e municipal.

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