PDF" Citação pela Via Postal nas Execuções Fiscais e o Devido Processo Legal

Citação pela Via Postal nas Execuções Fiscais e o Devido Processo Legal

Juruá Editora Citação pela Via Postal nas Execuções

Citação. Ato citatório regido pelo CPC, p. 124; Citação. Princípio da proporcionalidade e a citação das pessoas jurídicas, p. 37; Citação pela via postal. Ineficácia da entrega, p. 137; Citação via postal. Desproporcionalidade do processo de execução fiscal com citação pela via postal, p. 19

CITAÇÃO VIA POSTAL POSSIBILIDADE | Jurisprudência | Busca

CITAÇÃO VIA POSTAL. POSSIBILIDADE.1. Considerando o novo CPC , restou revogada a proibição de citação pelo correio na ação de execução, admitindo se, portanto, todas as formas de citação previstas no artigo 246 do citado diploma legal. 2. Optando o exequente, ora agravante, pela citação pelos Correios, não há razão alguma para o seu indeferimento, uma vez que cabe à parte ...

O novo CPC e a possibilidade de citação pelo correio em

O magistrado de primeira instância indeferiu a citação da executada pela via postal, por entender que esta só poderia ser realizada por meio de mandado de citação, penhora e avaliação. A decisão foi proferida depois da entrada em vigor do novo CPC, ou seja, após 18 3 16.

ConJur Citação postal

Já o chamamento do réu por intermédio da citação efetivada por via postal, ... como nas ações de ... econômica para os litigantes a citação do réu ou interessado pela via postal. ...

DIREITO DE FAMÍLIA: ARTIGO Citação postal nas demandas

citaÇÃo postal nas demandas de execuÇÃo de alimentos [8] ... nulidade de citaÇÃo realizada pela via postal. inocorrÊncia. nÃo constitui condiÇÃo de validade da citaÇÃo realizada pela via postal ser a comunicaÇÃo recebida pessoalmente pelo citando, e ser de sua lavra a assinatura do aviso de recebimento. o art.