PDF^ Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais e Alternativas ao Acolhimento ... Neto - Prefácio: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin
Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais e Alternativas ao Acolhimento ... Neto - Prefácio: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin
Direito à convivência familiar da criança e do adolescente
O direito à convivência familiar é reconhecido constitucionalmente e assegurado pelo ECA, de sorte que a criança ou o adolescente tem o direito de ser criado pela sua própria família, como regra geral e, excepcionalmente, por família substituta.
Direito à convivência familiar e comunitária | STJus
O direito à convivência familiar e comunitária é da criança e do adolescente, ou seja, são eles o alvo da proteção, são eles os sujeitos de direito. Assim, se equivoca quem afirma que a família tem direito de criar a criança e o adolescente, pois, na verdade, é o menor quem tem direito de ser criado por uma família.
Lei 8069 90 Do Direito à Convivência Familiar e unitária Vídeo 5 22
Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069 90 Do Direito à Convivência Familiar e unitária. Curso completo sobre o ECA. Nesta série da leitura de leitura do ECA atualizado, vamos ...
Capítulo III Do Direito à Convivência Familiar e
Seção I Disposições Gerais Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Convivência familiar: um direito de todos! | Direito Familiar
O poder familiar é, resumidamente, o conjunto de direitos e deveres que os pais possuem em relação aos filhos, com a finalidade de propiciar aos menores um crescimento sadio. Pode se dizer, então, que o direito à convivência familiar entre pais e filhos é um dos direitos deveres decorrentes do poder familiar.
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