PDF^ ITBI. Imposto Sobre Transmissões De Bens Imóveis

ITBI. Imposto Sobre Transmissões De Bens Imóveis

ITBI Imposto Sobre Transmissões De Bens Imóveis

ITBI Imposto Sobre Transmissões De Bens Imóveis. Apesar de sua importância para os municípios e os sujeitos passivos, infelizmente, o ITBI tem sido historicamente desprezado pela doutrina tributária nacional, resumindo se sua análise em algumas páginas consignadas nos tradicionais cursos, comentári.

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – , a

O ITBI, tem como fato gerador a transmissão, inter vivos (entre pessoas vivas), a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima ...

ITBI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI, é previsto na Constituição Federal 1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o ITBI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados ...

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Imunidades. 14:52 03 10 2018 . Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes ao ITBI: As transmissões de bens e direitos efetuadas pela União, Estados, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e § 2º). ...

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Cálculo

A base de cálculo do ITBI será o maior valor entre o valor de transação e o valor venal de referência, fornecido pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com o Decreto nº 51.627 2010 e a Lei nº 11.154 1991. Cálculo. O imposto será calculado aplicando se, sobre a base de cálculo, as seguintes alíquotas: