PDF^ O Direito à Saúde e o Sistema Suplementar

O Direito à Saúde e o Sistema Suplementar

Direito à saúde e a responsabilidade do Estado

Artigos Direito à saúde e a responsabilidade do Estado. O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerado pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.

O que é Direito à Saúde? o Funciona? Conceito na

O direito à saúde é garantido pela constituição federal. Nem todos os indivíduos da sociedade possuem condições econômicas de arcar com o pagamento de plano de saúde. Daí surge o dever do Estado de zelar pelo correto funcionamento do Sistema Único de Saúde, fundamental para a proteção do Direito à Saúde.

DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSIVEL

programático, o direito à saúde esbarra na escassez de recursos e na escolha de prioridades do administrador público. Ademais, o artigo 6º da Constituição Federal de 1988 menciona, de modo expresso, que o direito à saúde é um direito social, assim como o direito à educação, sendo um dever do Estado a sua implementação.

O significado do direito à saúde Direito à Saúde na Constituição

Nesta aula estudaremos o significado de direito à saúde para a OMS e na Constituição Federal Brasileira. Para mais aulas, acesse: .trilhante .br.

Direito à saúde SUS: O que são? Leia mais no PenseSUS

Embora o acesso a serviços tenha relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também na garantia ampla de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos, como educação, saneamento básico, atividades culturais e segurança.