PDF; Tutela Jurídica Do Meio Ambiente: Presente E Futuro, A: Presente E Futuro - Stvidia Ivridica 81
Tutela Jurídica Do Meio Ambiente: Presente E Futuro, A: Presente E Futuro - Stvidia Ivridica 81
Considerações sobre a tutela jurídica do meio ambiente
O juiz tem o dever próprio e qualificado na defesa do meio ambiente. A tutela jurisdicional de qualidade em matéria ambiental é aquela que é prestada com celeridade, tendo em vista, a fragilidade do meio ambiente e a irreversibilidade de eventuais danos.
Tutela jurídica do meio ambiente Jus com br | Jus Navigandi
1 O meio ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil. A conquista de um sistema protetivo do meio ambiente representa uma conquista de toda a humanidade, visto que a manutenção da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações consubstancia se em um objetivo a ser almejado por todos.
O meio ambiente artificial e a tutela jurídica das cidades
(iv) direito à infra estrutura urbana: reflete “direito material metaindividual organizado a partir da tutela jurídica do meio ambiente artificial, revele a necessidade de uma ‘gerência’ da cidade por parte do Poder Público municipal vinculada a planejamento previamente discutido não só com o Poder Legislativo mas com a população ...
TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE
A tutela jurídica do meio ambiente somente passou a ter status constitucional com a promulgação da Carta Republicana de 1988, que não apenas inseriu o meio ambiente como sendo um direito social do homem, como também sujeitou aqueles que violam tal direito à sanções administrativas e penais.
Análise sobre Tutela Jurídica do Meio Ambiente no Brasil
Diante disso, é dever do Estado proporcionar uma tutela jurídica ao meio ambiente, a fim de proporcionar um meio ecologicamente equilibrado, circunstância devidamente tratada pela CRFB 1988, também denominada de constituição “verde” (MILARÉ, 2011).
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