PDF^ Direito Tributário e Processo Tributário. Abordagem Conceitual - Volume 1

Direito Tributário e Processo Tributário. Abordagem Conceitual - Volume 1

PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL

O processo administrativo tributário (ou processo administrativo fiscal, como muitas vezes é referido) é caracterizado como um meio do direito material tributário exercido por intermédio dos órgãos competentes em todo o território nacional: a Administração Pública federal, estadual e municipal.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E CONCEITOS DE TRIBUTO

Série sobre Direito Tributário com a Profa. Ísis Morais. ... Serviços Jurídicos Processo e Procedimento Administrativo Aula 01 Duration: 11:04. EaD IFPI 5,869 views.

Processo tributário: entenda as esferas administrativa e

Processo administrativo tributário versus processo judicial tributário. Uma vez que exista uma divergência de natureza jurídica entre o sujeito passivo tributário e o Fisco, as partes têm duas possibilidades de recorrer a uma solução: o processo administrativo ou o processo judicial.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Nesta vídeo aula são abordados os conceitos e elementos iniciais sobre o Processo Administrativo Tributário. Aula gravada em junho de 2016, porém ainda válida atual para 2019. Obs! O ...

Diferenças entre processos administrativo tributário e

Ele tem como objetivo o controle do ato administrativo do lançamento e a liquidação do crédito tributário. Contudo, o cidadão pode não se conformar com o processo administrativo tributário, podendo recorrer ao processo judicial tributário. E é exatamente aí que existem as principais diferenças, embora o objeto possa ser o mesmo.