PDF^ Elisão Tributária: Licitude e Abuso do Direito

Elisão Tributária: Licitude e Abuso do Direito

ELISÃO TRIBUTÁRIA: LICITUDE E ABUSO DO DIREITO

TÍTULO ELISÃO TRIBUTÁRIA: LICITUDE E ABUSO DO DIREITO O estudo tem por objetivo investigar, analisar e julgar os limites do exercício da autonomia privada do contribuinte, na busca da realização de atos ou negócios jurídicos que importem uma menor carga tributária, ainda que atingindo resultado

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12.6 Elisão tributária e fraude à lei, p. 294. 12.7 Conclusão quanto à elisão tributária e o abuso do direito, p. 298. 13 Aplicando a teoria, p. 301. 13.1 Introdução, p. 301. 13.2 Primeira hipótese simulação ilicitude, p. 302. 13.3 Segunda hipótese elisão abuso do direito ilicitude, p. 303

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Elisão Tributária: licitude e abuso do direito By Luciano Alaor Bogo. Abstract. Orientador : José Roberto VieiraDissertacao (mestrado) Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2005Inclui bibliografi

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