PDF; Compensação Ambiental na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Compensação Ambiental na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Publicada lei da compensação ambiental

A compensação ambiental é prevista na Lei 9.985 2000, que criou o Snuc e é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas. Equivalente a um percentual do valor do empreendimento, essa quantia é usada para criar ou administrar unidades de ...

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL

procura demonstrar a importância da compensação ambiental da Lei do SNUC para as unidades de conser vação, áreas protegidas importantes para manutenção da biodiversidade e prestação de serviços ambientais. Para tanto, reúne dados sobre a destinação dos recur sos da compensação ambiental federal entre junho de 2011 a junho de ...

pensação ambiental, o que é?

pensação ambiental é um mecanismo financeiro, criado na forma do artigo 36 da Lei nº 9.985, de 2000, e regulamentado pelos artigos 31 a 34 do Decreto nº 4.340, de 2002, que obriga o empreendedor a ofertar à coletividade o benefício correlato ao dano procedente admitido pelos impactos ambientais não mitigáveis de empreendimentos considerados de significativo impacto.

MEIO AMBIENTE: COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

A pensação Ambiental é um instrumento previsto no art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, pelo qual impõe ao empreendedor o dever de apoiar na implantação e manutenção das Unidades de Conservação, independente das ações mitigadoras de impacto ambiental.

pensação Ambiental | Sistema Ambiental Paulista

A pensação Ambiental está definida no Artigo 36 da Lei Federal nº 9.985 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC), que determina que nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral, ou, no caso do ...