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Participação, processo civil e defesa do meio ambiente

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PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Cândido Rangel Dinamarco ...

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Álvaro luiz valery mirra participaÇÃo, processo civil e defesa do meio ambiente no direito brasileiro tese de doutorado orientador: prof.dr.cÂndido rangel dinamarco volume ii faculdade de direito da universidade de sÃo paulo

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Reflexos do Princípio do Contraditório no Processo Civil e

Em seu art. 5°, LV, ela declara que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Insta observar que contraditório e ampla defesa são institutos distintos, que não se confundem.