PDF; Delitos de Acumulação e Proteção Ambiental
Delitos de Acumulação e Proteção Ambiental
Delitos de acumulação: conceito, teoria, prática e crítica
A proteção do meio ambiente, de cariz constitucional nos termos do art. 225 da Lex Mater, envolve bem jurídico dotado de transindividualidade, e sua violação é apta a ser classificada como delito de acumulação caso esteja tipificada no ordenamento jurídico pátrio, mormente na forma da Lei Ordinária Federal n. 9.605 1998.
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DELITOS DE ACUMULAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL. Ao final, é possível dizer que, a despeito de eventuais divergências que se possa ter a respeito das bases filosóficas assumidas pelo ...
Os delitos de acumulação no Direito Livros e Revistas
3.5. 2 O delito de acumulação e a categoria da adequação social. ... (e constitucionais) da proteção de bens jurídicos e da ofensividade. O longo e cadenciado caminho da introdução até o presente capítulo constituiu a via propícia para a sedimentação dos aspectos circunstanciais do tema.
Delitos de acumulação: conceito, teoria, prática e crítica
5. CONCLUSÃO. Portanto, verifica se que os delitos de acumulação são uma categoria válida e eficaz no estudo da dogmática jurídico penal, dada a necessidade de proteção de bens jurídicos transindividuais penalmente tuteláveis, não se podendo afirmar haver vulnerabilidade aos princípios da legalidade estrita e intervenção mínima, uma vez que tal categoria delitiva possui amparo ...
Informe Jurídico : Artigo: Delitos de acumulação e
Na verdade, o debate acerca dos danos cumulativos é, antes de tudo, uma questão de política criminal. Claro que ao se legitimar os delitos de acumulação, haverá que se flexibilizar institutos e princípios fundamentais em âmbitos específicos de proteção, como, por exemplo, na esfera de bens supraindividuais.
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